Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Extinto processo de acusado por roubo de identidade

Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar

A presente pesquisa tem como escopo realizar uma análise sobre o Processo Administrativo Disciplinar, que em apertada síntese consiste numa sequência de atos para apuração de infração disciplinar de um servidor no âmbito da Administração Pública em seu exercício do poder disciplinar, buscando evidenciar as prerrogativas de defesa do servidor que está sofrendo tal processo no âmbito administrativo, expondo inclusive posicionamentos dos tribunais superiores, bem como posicionamentos doutrinários.

Abuso do poder econômico no direito eleitoral

Alinne de Paula Lima, Pós Graduanda em Gestão de Cidades, Direito e Cidadania. Bacharel em Direito. E-mail: [email protected] e [email protected]

Assédio moral. Restrições ao uso do sanitário.

Inconformadas com a sentença de procedência parcial da ação, recorrem as partes.

Empresa de celular é condenada por cobrar débito de cliente falecida

O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a ré a pagar ao autor da ação o dano moral de R$ 1.500,00.

Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez

No seguro de vida em grupo contratado com a garantia adicional de invalidez total ou permanente por doença, o pagamento da indenização securitária se restringe a um dos sinistros, ou seja, não há cumulação de indenizações

CCJ aprova proposição que aperfeiçoa o combate às drogas

Drogas

DF é condenado a indenizar pai por morte de menor em unidade de internação

O estrangulamento ocorreu em junto de 2015 e foi cometido por outros três outros internos que dividiam a mesma cela com a vítima, durante a hora do almoço.

Relação de trabalho. Advogada.

Do termo final da relação de emprego reconhecida. Da anotação na CTPS. Parcelas decorrentes.

TJ decide, por unanimidade, receber denúncia contra ex-governador

O ex-governador e mais seis pessoas foram denunciados após as investigações feitas durante a "Operação Transparência", realizada pela PF

Condomínio é condenado por impedir que notificação de multa chegue a morador

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a moradora de um condomínio em São José do Rio Preto receba indenização no valor de R$ 10 mil por não ter recebido correspondência de notificação de multa de trânsito

Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou na sexta-feira da semana passada (1º/9), liminar da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a Fazenda Estadual para que possibilitem a abertura da chamada conta salário.

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV

Ela faleceu antes de receber os valores definidos na adesão.

A viúva que ganha na mega perde a pensão por morte?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Empregada que alegou não receber participação nos lucros da empresa é condenada por má-fé

Empresa trouxe comprovantes que mostraram que o pagamento havia sido feito.